Termos de Serviço

Bem-vindo ao Pontinho Feliz. Este documento define as regras, obrigações e os termos de serviço que regem o uso da nossa plataforma educacional, operada pela empresa DANIEL DO N MENDES DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (nome fantasia Sistemas Mendes), inscrita no CNPJ sob o nº 49.388.792/0001-02, sob o regime do Simples Nacional.

1. Objeto do Serviço

O Pontinho Feliz é um software interativo focado no desenvolvimento cognitivo infantil. O serviço prestado inclui o acesso à plataforma de jogos, salvamento de progresso na nuvem e atualizações periódicas de conteúdo.

2. Acesso e Degustação

Para que os responsáveis conheçam a qualidade do material, oferecemos acesso gratuito às primeiras 10 fases de cada módulo de jogo. O acesso ao restante do ecossistema depende da contratação de uma licença de serviço.

3. Modelo de Licenciamento Anual (Sem Recorrência)

A contratação do serviço é feita sob o modelo de licença anual com validade de 365 dias.

• Cobrança Única: Não realizamos renovação automática ou cobranças escondidas no seu cartão de crédito. Terminado o prazo, o serviço expira e cabe ao usuário renovar se desejar.
• Inclusão de Atualizações: Durante a vigência do seu plano, qualquer nova fase ou jogo adicionado à plataforma será incluído no seu acesso sem taxas extras.

4. Pagamentos e Segurança

As transações financeiras e ativações de planos ocorrem de forma integrada com o Mercado Pago (Checkout Pro) dentro do ambiente logado do aplicativo, garantindo total segurança no tráfego de dados fiscais.

5. Política de Uso Justo e Reembolso

Garantimos o direito de arrependimento em até 7 dias, conforme a legislação. No entanto, por se tratar de um produto digital com degustação prévia liberada, aplicamos uma métrica de uso justo:

• O avanço por mais de 15 fases exclusivas ou o uso do app por mais de 2 horas cumulativas configura o usufruto completo do serviço, impossibilitando o estorno por abuso de consumo.

6. Disponibilidade do Sistema

Buscamos manter a plataforma activa 24 horas por dia através da infraestrutura de servidores do Google. Interrupções momentâneas para manutenção ou atualizações de segurança serão realizadas, sempre que possível, fora do horário comercial.